O presidente argentino Javier Milei apresentou ao Congresso uma reforma eleitoral abrangente nesta quarta-feira, 22. O projeto busca alterar significativamente o funcionamento do sistema político argentino.

Segundo a Revista Oeste, a proposta central do governo é a eliminação das Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias – conhecidas como Paso. Essas eleições servem como uma etapa inicial do processo eleitoral, onde os partidos definem seus candidatos para Presidência, Senado e Câmara.

Atualmente, a legislação argentina garante financiamento público às campanhas que alcançam um mínimo de votos. Milei argumenta que o sistema, conforme configurado, transformou-se em uma espécie de pesquisa de opinião financiada pelo Estado, sem que isso contribuísse de forma essencial para a escolha dos candidatos.

A reforma também modifica as regras de financiamento de campanhas, buscando restringir o uso de recursos públicos e privados no cenário eleitoral. O governo pretende estabelecer limites mais claros para o uso desses recursos.

Outro ponto importante do projeto é a regulamentação das condições para que um indivíduo possa concorrer a um cargo público. A proposta inclui dispositivos que impedem a candidatura de pessoas com sentenças criminais.

A Revista Oeste revelou que a nova versão da proposta amplia o escopo das restrições, incorporando crimes como desvio de recursos, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e irregularidades na administração pública.

Em 2025, a Câmara havia aprovado uma versão da chamada Ficha Limpa, que já proibia candidaturas de condenados em segunda instância. No entanto, o Senado rejeitou essa proposta. A nova proposta, como reportada pela Revista Oeste, expande ainda mais essas restrições.