O Congresso Nacional agendará para a próxima quinta-feira, 30, a discussão sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que modifica a forma de cálculo de penas para indivíduos condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de rejeitar completamente a proposta, aprovada em 2025, será analisada pelos parlamentares.
Segundo a Revista Oeste, o PL estabelece diretrizes para a dosimetria, permitindo a redução das condenações para alguns envolvidos. A proposta concede a diminuição da pena em até dois terços, sob certas condições, como a ocorrência do ato em meio a uma multidão e a ausência de liderança ou financiamento por parte do condenado.
Adicionalmente, o texto garante a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em casos de reincidência. Lula justificou o veto alegando que a redução da resposta penal representaria um risco ao Estado Democrático de Direito, podendo aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e revertendo o processo histórico de redemocratização do país.
Para que o veto seja derrubado, o Congresso precisa alcançar uma maioria absoluta nas duas Casas. A Câmara exige 257 votos, enquanto o Senado necessita de 41. Caso apenas uma das Casas atinja esse patamar, a decisão de Lula permanecerá em vigor.
A oposição demonstra cautela, buscando manter os 48 votos favoráveis à aprovação do projeto em 2025. O governo, por sua vez, planeja tentar reverter pelo menos oito desses votos, buscando garantir a manutenção do veto presidencial.
A sessão conjunta contará com uma particularidade: o voto será secreto. Esse formato pode influenciar o comportamento dos parlamentares, pois o posicionamento individual não será divulgado publicamente.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, expressou otimismo em relação à derrubada do veto, esperando que o resultado da Câmara e do Senado se repita. Ele acredita que a análise para a derrubada replicará o número de votos da aprovação original, que somou 291 deputados e 48 senadores.
A proposta também pode ter impacto no caso envolvendo Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
