A pressão para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1, que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, sofreu um revés nesta segunda-feira, 25. A votação do parecer do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, foi adiada devido a um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS). O evento sinaliza a complexidade do processo legislativo em torno da medida.
Segundo a Revista Oeste, a análise da proposta já havia iniciado na comissão especial. O parecer de Léo Prates, abrangendo 76 páginas e fruto de mais de quatro horas de leitura por parte do próprio relator, detalha as mudanças propostas. A principal característica da emenda é a garantia de que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não possam ser acompanhadas de qualquer diminuição salarial, seja ela proporcional ou nominal, inclusive nos pisos salariais.
A comissão especial, sob a presidência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca acelerar o processo. A votação, inicialmente prevista para a quinta-feira, 28, agora será realizada em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira, 27. A iniciativa visa que a comissão especial possa concluir a análise e votar o parecer no mesmo dia, demonstrando a importância que o governo federal e a bancada republicana atribuem à aprovação da PEC.
O documento da emenda estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras. Durante esse período, trabalhadores com jornadas inferiores a 40 horas semanais não sofrerão redução proporcional, mas garantirão dois dias de descanso remunerado. Para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, a lei complementar futura poderá criar medidas de mitigação, desde que se mantenha o nível de emprego. Além disso, a emenda concede flexibilidade para ampliação da jornada diária, respeitando os dois dias de descanso, e uma exceção para trabalhadores com nível superior e salários elevados, isentando-os das regras de controle de jornada, com a garantia de dois dias de descanso semanal.
