O ex-deputado Eduardo Cunha, figura central nos escândalos da Operação Lava Jato, busca, por meios jurídicos, impedir o estabelecimento de foro privilegiado em seu processo na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. A tentativa do petista, que enfrenta acusações de corrupção e outros crimes, chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes assumirá a relatoria do caso.
A distribuição do processo para o STF ocorreu de forma preventiva, sem a necessidade de sorteio, uma prática que o próprio ministro Moraes justificou através do uso de habeas corpus e outros inquéritos enviados diretamente a ele. A ação busca determinar se o foro privilegiado, concedido a Cunha inicialmente, deve ser mantido diante das investigações em curso. Segundo a Gazeta do Povo, a defesa do ex-deputado tenta argumentar que as condutas criminosas se restringiram à campanha eleitoral do Rio Grande do Norte, envolvendo o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) se manteve firme, reiterando que o foro privilegiado permanece válido para crimes cometidos no exercício do mandato e em razão das funções exercidas por Cunha. A decisão do TRE-RN enfatiza que as doações eleitorais ilícitas, originadas de propina da construtora OAS, não se limitaram à campanha do Rio Grande do Norte, mas também incluíram ações parlamentares danosas a empresas envolvidas em esquema de corrupção. A acusação aponta para um esquema que movimentou R$ 2,5 milhões, desviados para o diretório nacional do MDB, e que envolvia a manipulação de processos de privatização, aprovação de projetos de lei e liberação de financiamentos públicos.
Diante da insistência da Justiça do Rio Grande do Norte em intimar o ex-deputado Eduardo Cunha, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de cinco dias para sua manifestação, mas proibiu a oitiva de testemunhas consideradas “meramente abonatórias”, que deverão apresentar suas declarações por escrito. Caso a comunicação não seja efetivada, o relator determinou a citação por edital, uma medida que visa garantir que o ex-petista seja responsabilizado pelos crimes que lhe são imputados.
