A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição que busca o fim da escala 6×1 deve votar o parecer do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) nesta quarta-feira, 27, um avanço impulsionado pelo governo do presidente Lula. Segundo apurou a Revista Oeste, o projeto, construído em consenso com o governo, prevê aprovação em dois turnos na Câmara ainda nesta semana, confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O parecer estabelece uma transição gradual de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho, inicialmente de 44 horas para 40 horas, com a implementação de uma escala 5×2, garantindo cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta também assegura a irredutibilidade salarial, um ponto crucial para proteger os trabalhadores.
A transição será estruturada em etapas: uma primeira redução da jornada para 42 horas, iniciando 60 dias após a promulgação da emenda; seguida de uma segunda etapa, atingindo as 40 horas semanais, após 12 meses. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a proposta contempla a possibilidade de medidas transitórias, desde que se mantenha o nível de emprego.
O texto final da PEC detalha regras específicas para trabalhadores considerados “hipersuficientes” – aqueles com nível superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS – garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, mesmo que as regras de controle de jornada e duração do trabalho não se apliquem. A medida visa proteger profissionais qualificados, que representam uma parcela significativa da força de trabalho.
