O ministro Flávio Dino, do STF, expôs uma vez mais sua clara desconsideração pelo devido processo legal e pela ordem constitucional ao proferir uma liminar que concede um prazo extraordinário para que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, permaneça no cargo, desafiando as normas eleitorais e colocando em risco a legitimidade do processo suplementar no estado. Segundo a Gazeta do Povo, a decisão ignora completamente a excepcionalidade da situação, invocando um argumento meramente administrativo para proteger interesses políticos.

A resolução original do TRE-RR, que estabelecia um prazo de 24 horas para que candidatos ao mandato-tampão renunciassem aos seus cargos, visava garantir a normalidade e a regularidade das eleições, em um contexto de imprevisibilidade, como reconheceu o próprio ministro Dino. Contudo, o magistrado preferiu atender a um pedido do ex-correligionário do PCdoB, agora único concorrente, utilizando uma interpretação distorcida da lei para fins de favorecimento político. Essa atitude revela uma clara priorização de interesses partidários em detrimento do interesse público e da garantia do direito ao voto.

A situação se agrava com a trajetória de Soldado Sampaio, que, em 2021, abandonou o PCdoB para se filiar ao Republicanos, o que demonstra uma busca por oportunidades políticas que o ministro Dino, ao conceder o prazo excepcional, inadvertidamente, promove. A crítica do senador Hiran, presidente do PP e apoiador de Arthur Henrique, ressalta a gravidade da situação, denunciando uma “articulação tão grande contra uma eleição direta” e defendendo o princípio da soberania popular. A declaração do parlamentar, como apurou a Gazeta do Povo, ecoa a preocupação de muitos brasileiros com a interferência judicial desnecessária e a desconsideração do papel das instituições democráticas.

A decisão do STF, em consonância com o que tem se tornado padrão nas decisões do ministro Flávio Dino, levanta sérias questões sobre o alcance da intervenção judicial no âmbito eleitoral e sobre a proteção que o Judiciário oferece à oposição. A cassação de Antônio Denarium e Edilson Damião, em abril, por supostas irregularidades envolvendo os programas Cesta da Família e Morar Melhor, também demonstra a tendência do STF em punir figuras de direita, gerando questionamentos sobre a imparcialidade do Judiciário e o uso do poder estatal para fins políticos.