O governo federal, em mais uma manobra para proteger o setor de aviação, estendeu a isenção de impostos sobre querosene de aviação (QAV) e biodiesel até o dia 31 de julho. A medida, formalizada em decreto datado de sexta-feira (29), evita o fim imediato do benefício que havia sido previsto para o domingo (31) e demonstra a persistência do descontrole fiscal.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o esforço governamental terá um custo total estimado em R$ 30,5 bilhões. Contudo, o governo insiste em negar qualquer impacto nas contas públicas, alegando que a compensação será obtida através de outras fontes de arrecadação, como a taxação do óleo diesel e os royalties provenientes da exploração de petróleo. Essa justificativa, no entanto, soa como uma tentativa de disfarçar a irresponsabilidade com o dinheiro dos contribuintes.

O aumento expressivo no custo do querosene de aviação – que agora representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, conforme apurou a Gazeta do Povo – evidencia a necessidade de soluções de longo prazo, e não de meras prórrogas que mascaram a falta de planejamento. A dependência do setor de aviação em subsídios governamentais é um sinal de alerta para a fragilidade da economia e a necessidade de reformas estruturais.

Ademais, o governo anunciou um pacote de medidas que visa reduzir os custos dos combustíveis, abrangendo diesel importado, diesel nacional, gás de cozinha e querosene de aviação. Essas ações, que incluem subsídios e linhas de crédito para setores estratégicos, visam amenizar a pressão sobre os preços e minimizar os repasses ao consumidor final. A extensão da isenção de impostos, somada a estas outras medidas, representa um reforço ao modelo de proteção ao setor de aviação, um modelo que, como demonstrado repetidamente, é sintomático de um governo excessivamente intervencionista e incapaz de promover o crescimento econômico sustentável.