A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) formalizou pedidos de impeachment contra quatro ministros do governo Lula, uma demonstração de crescente insatisfação com o descumprimento reiterado de prazos constitucionais para responder a requerimentos parlamentares.
Os ministros alvo desta iniciativa são Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Margareth Menezes, da Cultura; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, a parlamentar apresentou um pedido de impeachment contra Anielle Franco, ex-ministra da Igualdade Racial, seguindo a mesma linha de argumentação. Como apurou a O Antagonista, a ação busca responsabilizar os membros do governo por obstruir o trabalho de fiscalização do Congresso Nacional, um dos pilares da democracia.
Segundo Carol de Toni, a situação é alarmante, pois a Constituição Federal estabelece um prazo máximo de 30 dias para que o governo responda a requerimentos de informação enviados por parlamentares. O descumprimento dessa regra, segundo a deputada, configura crime de responsabilidade. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, tem se mostrado complacente, arquivando os pedidos de impeachment com base no argumento de que um simples atraso não caracteriza crime, exigindo a comprovação de intenção dolosa e a ocorrência de três elementos simultâneos: requerimento formal, atraso injustificado e evidências de conduta deliberada.
A congressista ressalta que a interpretação da PGR esvazia a função fiscalizadora do Congresso. Dados apresentados por Carol de Toni revelam que, em casos como o de Margareth Menezes, atrasos somam mais de 3.688 dias sem justificativa formal, envolvendo questionamentos sobre a execução de emendas, recursos da Lei Rouanet e programas públicos ligados à cultura. Os atrasos de Anielle Franco totalizam 1.514 dias, Luiz Marinho, 1.129 dias, Sidônio Palmeira, 488 dias, e Vinicius Marques de Carvalho, 795 dias. A parlamentar enfatiza que a omissão do governo representa um ataque à democracia e à liberdade de fiscalização, colocando em risco os instrumentos de controle previstos na Constituição.
