A decisão do INSS de reativar o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) levanta sérias questões sobre a responsabilidade do governo Lula e a proteção do dinheiro público. A notícia, publicada no Diário Oficial da União, demonstra uma flagrante falta de rigor e demonstra uma clara priorização de interesses políticos em detrimento da segurança financeira dos aposentados e pensionistas.

Segundo a Revista Oeste, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificaram a medida como um retrocesso alarmante. Viana protocolou, inclusive, um pedido formal de suspensão imediata da parceria. Gaspar, em sua indignação, descreveu a reativação como um “escândalo” e lançou um alerta sobre a possibilidade de novos desvios bilionários, questionando: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”.

A situação se agrava diante da investigação em curso da Polícia Federal contra a Contag, entidade associativa ligada ao PT e envolvida em um esquema de fraudes previdenciárias que já causou prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões. A CPMI, sob a liderança de Gaspar e Viana, já identificou os responsáveis por participar, se beneficiar e auxiliar na manutenção desse esquema. A reativação do acordo, que permite entidades associadas à Contag protocolar pedidos de serviços previdenciários em nome de pescadores artesanais, é, portanto, um ato de irresponsabilidade que ignora as evidências de irregularidades e coloca em risco o patrimônio público.

O governo, através da presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, justifica a reversão da rescisão unilateral assinada em abril, alegando uma “nova análise jurídica”. A justificativa, que se limita a um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a restrição do artigo 39 da Lei 13.019/2014, soa como uma tentativa de mascarar a verdadeira motivação por trás da decisão, que certamente não é a defesa dos interesses dos trabalhadores. A Contag, alvo de investigação pela Polícia Federal, é acusada de participar dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, evidenciando a continuidade de práticas fraudulentas que precisam ser combatidas com rigor e determinação.