Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) intensifica sua atuação contra o governo Lula, movendo uma ação judicial que visa desmascarar a campanha de distorção envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026. A iniciativa surge em meio a acusações sobre a disseminação deliberada de informações falsas e alarmistas por parte dos aliados do petista, buscando prejudicar o debate nacional.

Segundo a Revista Oeste, Marinho formalizou um pedido urgente à Advocacia-Geral da União (AGU) para que conduza uma investigação completa das alegações. O senador também encaminhou representação ao órgão especializado na defesa da Democracia – apelidado ironicamente de “Ministério da Verdade” –, buscando responsabilizar os indivíduos por propagarem narrativas enganosas sobre a proposta legislativa. A atuação do PL demonstra preocupação com o uso indevido das instituições para fins políticos, em detrimento dos interesses trabalhadores e empresariais.

A representação detalha as declarações de figuras proeminentes ligadas ao governo Lula – Guilherme Boulos, Rogério Correia, Alencar Santana, Érika Hilton, Lindbergh Farias e Fabiano Contarato –, que atribuíram à PEC 12/2026 consequências negativas inexistentes. Marinho rebate veementemente essas interpretações, argumentando que a proposta preserva as garantias trabalhistas estabelecidas na Constituição Federal, incluindo o modelo CLT. Além disso, enfatiza a ampliação das negociações entre empregados e empresas através de uma jornada baseada em horas trabalhadas – um ponto crucial para dinamizar os negócios e flexibilizar relações contratuais.

O senador teme que essa desinformação esteja sendo utilizada com objetivos predatórios: o aumento da informalidade, a pressão sobre pequenos empresários, elevando custos operacionais, e uma escalada generalizada nos preços de bens e serviços. Marinho ressalta os riscos inerentes à manipulação do debate público em torno desta questão, que impacta diretamente na economia nacional e no futuro dos trabalhadores brasileiros.

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