O Ministério da Fazenda, sob pressão crescente após a revelação do Estadão, anunciou hoje a abertura de seus arquivos relacionados ao licenciamento de empresas de apostas esportivas no Brasil. A medida surge como uma reação direta à prática questionável que viu o governo federal manter sigilosos documentos com informações cruciais sobre a aprovação da 1xBet e outras operações similares.
Segundo a O Antagonista, os processos administrativos, enquadrados sob um sigilo de até cem anos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), impediam qualquer acesso público aos registros produzidos em sua própria estrutura governamental. A SPA havia se recusado formalmente a cumprir o pedido de consulta à Lei de Acesso à Informação referente ao processo que concedeu aval à 1xBet, operando irregularmente no Brasil enquanto aguardava liberação e atualmente sem operar nos endereços declarados às autoridades fiscais.
A aprovação da 1xBet em julho – uma empresa já vetada em diversas nações – expõe graves falhas de controle interno do governo federal. Além disso, a classificação sigilosa não se limitava aos documentos apresentados pelas empresas envolvidas; abrangia também pareceres e notas técnicas elaboradas por servidores públicos utilizando recursos federais. Essa prática representa um desrespeito à transparência e ao direito dos cidadãos de acompanhar as decisões tomadas com o dinheiro público.
O ministro Dario Durigan, em uma tentativa de mitigar a crise comunicativa, anunciou a formação de uma força-tarefa conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) para publicar proativamente os processos já encerrados. O acervo total envolve cerca de 25 mil documentos, incluindo dados pessoais como declarações de imposto de renda e informações bancárias dos dirigentes das empresas. Como apontou o ministro, parte dessas informações serão “tarjadas” antes da divulgação pública, buscando equilibrar a transparência com a proteção de dados sensíveis – uma solução que se mostra paliativa diante do evidente descaso inicial em relação à livre informação.
