A escalada de tensão no Congresso Nacional intensificou-se com o intento da oposição de derrubar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam ampliar a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais. A medida, publicada em maio passado, tem gerado forte reação entre senadores e deputados que questionam riscos à liberdade de expressão, insegurança jurídica e uma suposta extrapolação das prerrogativas do Poder Executivo.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou formalmente um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos desse decreto, argumentando que alterações nas regras aplicáveis às plataformas digitais devem ser debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional – não implementadas unilateralmente por ações governamentais. Segundo o parlamentar, a medida cria obrigações inéditas para as empresas de tecnologia e pode fomentar mecanismos indiretos de censura ao comprometer o pluralismo político e o debate público democrático.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, também se manifestou contra os decretos em entrevista à rádio Itatiaia na terça-feira anterior (2). O senador declarou que as medidas representam uma tentativa de controle sobre o conteúdo publicado na internet. “O Lula quer censurar as redes sociais”, afirmou categórico o parlamentar do PL.
A estratégia da oposição se concretiza através da apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de suspender os atos executivos considerados incompatíveis com a legislação vigente, conforme relatado pela Gazeta do Povo.
