O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou um severo ataque à influência externa sobre o Poder Judiciário brasileiro nesta quarta-feira (10). Em uma declaração carregada de críticas, ele denuncia tentativas de “constrangimento político” e ações questionáveis realizadas em jurisdições estrangeiras contra autoridades nacionais.

A preocupação do ministro surge no contexto da nova edição do Anuário da Justiça, publicado pelo ConJur. Fachin destaca que o cenário atual envolve a ação de entidades americanas como a Trump Media e a Rumble em processos judiciais nos Estados Unidos, buscando atingir diretamente Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, através da aplicação da Lei Magnitsky por decreto do governo anterior. Como apurou a Gazeta do Povo, essa pressão externa é vista com grande desconfiança pelo presidente do STF.

A menção ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) – que citou o Supremo sete vezes em um relatório propondo tarifas de 25% sobre produtos brasileiros –, acirra ainda mais as críticas à interferência no trabalho da Corte. Fachin reafirma a necessidade de respeito à legitimidade das instituições constitucionais brasileiras, defendendo que cooperação não se confunde com ingerências destinadas a desestabilizar o Poder Judiciário.

O ministro ressalta que juízes independentes são aqueles que tomam decisões baseadas na Constituição e nas leis vigentes, sem sucumbir a pressões políticas ou econômicas de qualquer natureza. “Sua independência é fundamental para proteger os cidadãos contra abusos do poder”, enfatiza Fachin. Ele defende o papel constitucional do STF em garantir direitos fundamentais, independentemente das majorias políticas eleitoris e adverte que uma Corte não deve se submeter a interesses externos ou internos de forma arbitrária.