O ministro Alexandre de Moraes intensifica as acusações contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o explicitamente de tentar subverter a Justiça e influenciar o andamento do julgamento que busca responsabilizá-lo pela tentativa de golpe eleitoral em curso no STF. A ação penal movida pelo ex-parlamentar é acompanhada atentamente pela 1ª Turma da Corte, conforme apurou a Revista Oeste.
Segundo informações divulgadas após o início das audiências, a Procuradoria Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro não apenas proferiu ameaças diretas contra membros do Poder Judiciário – incluindo aqueles responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e outros envolvidos –, mas também articulou ações para pressionar autoridades em busca de benefícios processuais. A acusação detalha como o ex-deputado utilizava sua influência internacional, buscando apoio a figuras americanas na tentativa de mitigar as consequências negativas do “tarifaço” promovido pelos Estados Unidos com base nas políticas defendidas por ele no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro Moraes, a PGR apresentou um extenso conjunto de provas audiovisuais que corroboram os graves atos imputados ao ex-parlamentar. As gravações demonstram verbalizações explícitas de intimidação e mapeamento detalhado das ações da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A acusação alega que Eduardo Bolsonaro buscava diretamente interferir no curso da ação penal, visando a anulação da condenação imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em um claro desrespeito à decisão judicial já transitada em julgado e aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O ministro também ressaltou que o órgão acusador argumenta para uma interpretação formal do crime de coação no curso da ação processual – ou seja, a ameaça por si só é suficiente para comprovar a autoria criminal –, independentemente se as autoridades efetivamente sentiram-se intimidadas. Essa posição contesta a linha jurisprudencial que já havia sido estabelecida em casos semelhantes e demonstra uma preocupação do Ministério com o potencial de amnistia da conduta ilegal praticada por Eduardo Bolsonaro, visando proteger seu pai – Jair Bolsonaro –, das consequências legais relacionadas à tentativa de golpe eleitoral.
