O ministro da Fazenda Dario Durigan sinalizou uma abordagem pragmática para lidar com as demandas do setor agrícola brasileiro, indicando que o governo buscará um consenso legislativo para garantir suporte financeiro à produção nacional. Segundo a O Antagonista, durante uma reunião na Câmara dos Deputados, Durigan expressou otimismo em encontrar soluções colaborativas junto ao Congresso Nacional para viabilizar linhas de crédito especiais para produtores rurais.
O projeto de lei 5122/2023, que visa oferecer refinanciamento com condições favoráveis – carência, juros reduzidos e prazos estendidos –, já havia sido aprovado pelo Senado na semana anterior. O agronegócio brasileiro demonstra clara adesão à proposta através da bancada do setor no Congresso. Contudo, a iniciativa gera uma estimativa de custo elevado para o erário, projetando até 140 bilhões de reais em um período de treze anos conforme nota conjunta divulgada pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento.
Durigan demonstrou cautela quanto ao potencial desperdício da ajuda governamental, enfatizando a necessidade de garantir que os recursos sejam direcionados apenas aos produtores genuinamente necessitados. “Minha preocupação é errar na dose”, afirmou o ministro, indicando abertura para uma nova redação do projeto ou um acordo formal com o Congresso, sob condições claras e objetivas. Ele também anunciou medidas consideradas importantes pelo setor: a ampliação do limite de faturamento anual para MEIs (Microempreendedores Individuais) e a permissão para contratação adicional de funcionários por CNPJs dessa modalidade.
Apesar da promessa governamental, dados divulgados na semana anterior revelaram que o projeto original, com um aumento no limite do MEI para 130 mil reais e autorização para dois empregados por CNPJ, implicaria uma renúncia fiscal anual de aproximadamente 50 bilhões de reais. O texto está atualmente sob análise em comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
