A proposta governamental de substituir o regime de trabalho 6×1 pelas jornadas reduzidas de 40 horas semanais representa uma ameaça alarmante à saúde das finanças municipais brasileiras. A medida, impulsionada pela PEC nº 221/2019 e com a aprovação na Câmara dos Deputados em maio passado, corre o risco de desmantelar os serviços públicos essenciais que garantem a segurança, saneamento e bem-estar da população nas cidades.

Segundo levantamentos recentes, incluindo um estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, o impacto financeiro para as prefeituras pode ser devastador: R$ 34,7 bilhões em custos adicionais se a transição for feita sem planejamento adequado. Esse montante inclui uma parcela significativa destinada ao pagamento da folha salarial – um valor de R$5,4 bilhões –, mas também expressivos valores referentes à terceirização (R$20,4 bilhões) e para organizações sociais que prestam serviços emergenciais na comunidade ($3,6 bilhões). Adicionalmente, estima-se a necessidade de investir mais $5,3bilhões em obras financiadas pelo governo federal.

É importante ressaltar dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), indicando um impacto imediato estimado em R$ 1,5 bilhão na economia municipal. Esse valor representa uma quantia capaz de contratar aproximadamente 25 mil servidores e evitar falhas críticas nos serviços públicos oferecidos pela população no âmbito local. A fragilidade orçamentária das prefeituras já é motivo de preocupação; a implementação abrupta da nova jornada laboral agravaria ainda mais essa situação, colocando em risco o funcionamento adequado dos setores cruciais como saúde pública, coleta e tratamento do lixo e segurança urbana – áreas que demandam investimento constante.

A resistência encontrada pelos líderes municipais, liderados por Sebastião Melo (MDB-RS), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), demonstra a gravidade dessa situação. A defesa de uma transição gradual ao longo de pelo menos quatro anos reflete o reconhecimento do impacto negativo que essa mudança pode causar na capacidade das prefeituras em manter os serviços públicos, como apontou Melo: “Essa reforma deve ser feita de forma gradativa… O aumento de custos para os municípios pode impactar diretamente a oferta de serviços públicos para a população, afetando negativamente quem mais precisa.”