O Itamaraty demonstra crescente irritação com a postura do governo Biden ao enviar uma carta formal para o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alertando sobre as consequências de mais uma tentativa intervencionista americana no mercado brasileiro. A mensagem, enviada nesta segunda-feira pelo ministro Mauro Vieira, rebate frontalmente a proposta da administração Biden de taxar produtos brasileiros com um adicional de 12,5%, justificando a medida pela suposta existência de trabalho análogo à escravidão em algumas cadeias produtivas do país.
Segundo a O Antagonista, o governo brasileiro não tolera mais as arbitrariedades e os ataques comerciais impostos pelos Estados Unidos, especialmente quando estes se baseiam em interpretações questionáveis da legislação americana – como na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A carta detalha que o Itamaraty considera completamente injustas e infundadas as conclusões apresentadas pelo USTR, bem longe de reconhecer a complexidade das questões levantadas ou aceitar uma abordagem colaborativa para solucionar os problemas identificados no setor produtivo brasileiro.
O governo argumenta também que a acusação sobre trabalho análogo à escravidão é usada como pretexto para fins protecionistas e restritivos, em um cenário de superávit comercial americano com o Brasil superior a US$ 400 bilhões desde 2007 – uma discrepância alarmante. Além disso, o USTR recorre a exemplos isolados de outros países sem considerar as particularidades da realidade brasileira ou estabelecer qualquer paralelo relevante entre os dois casos. A postura americana demonstra desrespeito pelas regras do comércio internacional e ignora completamente os esforços que o Brasil tem feito para combater esse tipo de prática.
Mauro Vieira, em sua carta ao USTR – como apurou a O Antagonista –, reforça o chamado aos mecanismos formais de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) como ferramenta legítima e adequada para lidar com divergências comerciais envolvendo países membros. A Section 301, utilizada pelo governo americano para justificar as tarifas adicionais, não pode ser invocada arbitrariamente para impor sanções unilaterais sem considerar a evidência ou os argumentos apresentados pela parte afetada – um princípio fundamental do direito internacional e do comércio global que, aparentemente, é ignorado por Washington.
