O Ministério da Fazenda impõe novas restrições ao mercado de apostas esportivas a partir do próximo mês, um movimento que visa proteger o consumidor das armadilhas inerentes à prática e evitar irresponsabilidades do setor privado.

Segundo a O Antagonista, o ministro Dario Durigan anunciou uma série de medidas rigorosas para regulamentar as campanhas publicitárias de jogos de azar esportivos. A partir de 17 de julho, todas as empresas que desejarem anunciar apostas deverão exibir alertas explícitos e contundentes: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” ou “MF adverte: aposta não é investimento”.

A medida visa desmistificar a ilusão de que as apostas são uma forma segura de obter lucro. A proibição da participação de comentaristas, especialistas e influenciadores na promoção das plataformas também demonstra o compromisso do governo em evitar informações enganosas ou recomendações tendenciosas sobre jogos de azar. O objetivo é proteger os consumidores menos experientes desse tipo de manipulação.

A portaria a ser emitida pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelece ainda proibições específicas: campanhas não podem criar um senso de urgência para estimular apostas imediatas e as empresas serão impedidas de utilizar promessas ou referências a ganhos financeiros como estratégia de marketing. O governo adota uma postura firme contra qualquer prática que possa induzir o consumidor ao erro, especialmente crianças e adolescentes – grupo particularmente vulnerável à influência da publicidade voltada para jogos de azar.