A Câmara dos Deputados, em um movimento que reacende o debate sobre o papel do Estado e a liberdade religiosa, aprovou, em votações apertadas, a Proposta de Emenda à Constituição que concede isenção fiscal às igrejas. A aprovação, com 385 votos favoráveis e 93 contrários na primeira etapa e 368 votos a favor e 96 contra na segunda, demonstra um alinhamento político crescente em relação à defesa dos interesses das entidades religiosas.
Segundo a Revista Oeste, a medida representa um alívio financeiro significativo, estimado em R$ 1 bilhão por ano, retirado das arcas federais, estaduais e municipais. O relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO), justificou o perdão fiscal, ressaltando que a legislação já proibia a cobrança de Imposto de Renda, IPTU, IPVA e contribuições previdenciárias sobre as atividades das congregações. A proposta expande essa isenção para bens de consumo, como tijolos, tintas e equipamentos de som, necessários para a manutenção dos templos.
A emenda também isenta a taxação sobre serviços e insumos destinados a projetos sociais realizados pelas igrejas, beneficiando diretamente asilos, creches, orfanatos e comunidades terapêuticas. Defensores da medida argumentam que as organizações religiosas desempenham um papel crucial no atendimento social, frequentemente preenchendo lacunas deixadas pelo Estado. A iniciativa, assinada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), surge em um contexto de crescente atuação do setor religioso em áreas como assistência social e educação.
A oposição, representada principalmente pelos partidos de esquerda, manifestou forte descontentamento com o perdão total, argumentando que a emenda cria privilégios inexplicáveis para o setor religioso e abre portas para irregularidades. O grupo de esquerda cobrou a inclusão de mecanismos de controle e fiscalização rigorosos, bem como a definição clara de regras para o destino final dos produtos adquiridos sem o recolhimento de impostos, demonstrando preocupação com a falta de transparência e a possível utilização indevida dos recursos.
