O Carf reforça a pressão sobre Ciro Nogueira, mantendo multa em caso da Lava Jato.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a multa e a cobrança de tributos contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), intensificando a pressão sobre o político em um caso que remonta a investigações da Operação Lava Jato e da J&F. A decisão, tomada por unanimidade em dezembro e divulgada em 4 de maio, demonstra a persistência de irregularidades apontadas pela Receita Federal.

Segundo a Receita, Ciro Nogueira teria recebido aproximadamente R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC e mais R$ 5 milhões ligados à J&F, com parte desse dinheiro em espécie. Como apurou a O Antagonista, a análise da Receita se baseou em depoimentos, cruzamento de dados e diligências, evidenciando movimentações financeiras suspeitas no período das investigações. A estimativa inicial da multa e do imposto devido em 2018 era de R$ 6,3 milhões, um valor que poderá ser reavaliado durante a fase de execução do processo.

A defesa do senador Ciro Nogueira, contudo, se mantém firme em sua negativa, argumentando que não há provas concretas que sustentem as acusações. Os advogados do parlamentar afirmam que os depoimentos de delatores não possuem confirmação material e que a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos criminais relacionados enfraquece a continuidade da cobrança administrativa. A defesa também ressalta a complexidade do caso, indicando a possibilidade de recurso tanto no Carf quanto na Justiça comum.

A situação de Ciro Nogueira se agrava com o recente episódio envolvendo a Operação Compliance Zero, que investiga desvios no Banco Master de Daniel Vorcaro. Em 7 de maio, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na quinta fase da operação, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça. O parlamentar é acusado de ter recebido recursos do Banco Master para incluir um “jabuti” na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autonomia do Banco Central. Em 13 de agosto de 2024, Ciro Nogueira apresentou uma emenda para aumentar o valor da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), beneficiando diretamente o Master, que utilizava o FGC para cobrir seus investimentos fraudulentos.