O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar uma medida que pode gerar ainda mais questionamentos sobre a atuação do Poder Judiciário: a criação de um contracheque único para todos os membros do sistema de Justiça. A votação, ocorrida nesta terça-feira, 26, foi unânime, com o ministro Edson Fachin, presidente do conselho, liderando a iniciativa.

Segundo a Revista Oeste, a resolução surge em um momento de crescente escrutínio sobre as finanças do Judiciário, especialmente em relação aos chamados “penduricalhos” e supersalários concedidos a juízes. A proposta de Fachin, que padroniza a forma de declaração de verbas e salários, alega que a transparência é essencial para fortalecer a legitimidade do sistema. O ministro argumentou que “mostrar à sociedade o que recebemos com clareza é a melhor forma de defender a nossa legitimidade e aumentar a credibilidade”.

A medida extingue as chamadas “folhas paralelas”, que antes detalhavam salários e benefícios em documentos distintos. O novo contracheque unificado deverá incluir todas as parcelas remuneratórias, descontos obrigatórios e passivos funcionais de cada magistrado. O CNJ concede aos órgãos do Judiciário 60 dias para implementar a mudança, após o que os tribunais deverão enviar seus dados integrados ao conselho.

A aprovação do contracheque único ocorre em um contexto de crescente pressão do STF sobre o Judiciário, como demonstrado por recentes decisões que restringiram pagamentos indevidos e impuseram maior controle aos altos salários. Como apurou a Revista Oeste, essa dinâmica influencia diretamente as ações do CNJ, que agora terá mais ferramentas para fiscalizar as folhas de pagamento e, inclusive, suspender pagamentos indevidos.