O ministro Flávio Dino expôs nesta terça-feira (16) uma grave preocupação com a forma como a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está atuando, argumentando que a redução no número de ministros na Corte configura um prejuízo à defesa de Eduardo Bolsonaro e pode levar a decisões injustas. Segundo o presidente da 1ª Turma, a situação atual cria condições favoráveis ao ex-deputado em caso de empates nos julgamentos.
A declaração do ministro Dino surgiu após ele acompanhar novamente a rejeição por parte do relator, Alexandre Moraes, à proposta da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o processo judicial envolvendo acusações contra Eduardo Bolsonaro. Como apurou a Revista Oeste, Moraes insiste que a legislação e o regimento interno do STF permitem o funcionamento das Turmas com um mínimo de três ministros, negando qualquer prejuízo ao réu em caso de igualdade numérica nos votos. Dino ressaltou que, atualmente, com apenas quatro integrantes na 1ªTurma – decorrente da saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e sem designação imediata –, o ex-deputado poderia alcançar uma absolvição mesmo com dois votos favoráveis à sua defesa.
O argumento central de Dino é que um plenamente constituído colegiado, composto por cinco ministros como manda a lei, seria indispensável para garantir um julgamento justo e equilibrado. O ministro destacou o risco inerente ao cenário atual, onde uma decisão poderia ser baseada em apenas dois votos, sem a devida análise do caso pela totalidade dos membros da Turma. A postura de Moraes, que demonstra desrespeito aos princípios processuais basilares – como visto no episódio com Eduardo Bolsonaro –, levanta sérias questões sobre o caráter político eivado nos julgamentos conduzidos pelo STF.
A defesa de Eduardo Bolsonaro tem insistido na necessidade de a Turma ser composta por cinco ministros para garantir um processo justo, mas Moraes se mantém inflexível em sua posição, reiterando que os precedentes consolidados do Supremo permitem julgamento com composição reduzida e descartando qualquer exigência de preenchimento integral das vagas. A Revista Oeste descreve essa dinâmica como uma clara demonstração da influência política no funcionamento do STF e dos perigos decorrentes dessa situação para a garantia dos direitos constitucionais defendidos por Eduardo Bolsonaro, o que exige atenção redobrada do país.
