Um esquema milionário, envolvendo a utilização de liminares para mascarar dívidas de inadimplentes, tem se tornado mais evidente, levantando sérias questões sobre a atuação de associações de defesa do consumidor e, potencialmente, de juízes. A Revista Oeste apurou que um movimento sistemático, com foco em eliminar restrições de bureaus de crédito como Serasa e SPC, está sendo conduzido através de ações judiciais coletivas.

O cenário de endividamento, que afeta aproximadamente 83 milhões de brasileiros – metade da população adulta nacional, segundo uma pesquisa recente – tem sido explorado com ofertas de “limpeza” de nome em poucos dias, garantindo acesso a crédito após a retirada das restrições. Essa prática, como ressaltou Elias Sfer, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, evoluiu de um problema pontual para um esquema organizado, replicado em diversas áreas.

A alegação de falhas na comunicação de negativação por parte das associações que promovem as ações judiciais é questionável, dado que, conforme apontou o advogado Armin Lohbauer, a notificação de negativação é uma obrigação legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, e as investigações indicam que, na maioria dos casos, a notificação foi devidamente enviada. A situação se agrava com a revelação de que as associações comercializam listas de nomes, inserindo pessoas como associados para representá-las judicialmente, conforme alertou a promotora de Justiça da Paraíba, Jamile Lemos.

O esquema, caracterizado pela “comercialização de uma liminar” – como descreveu o advogado Armin Lohbauer – representa um processo fraudulento e com fins lucrativos. Em cinco anos, decisões judiciais permitiram a ocultação de cerca de R$ 130 bilhões em créditos, como apontou André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil, com o resultado de que indivíduos com dívidas se apresentam ao mercado com o nome limpo, contraindo novas dívidas.