O mandato da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), enfrenta um risco concreto de perda devido a uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Electoral (TSE). O caso centraliza-se na criação do programa “Tarifa Zero” durante o ano eleitoral e alega abuso de poder político e conduta irregular.

Segundo a Gazeta do Povo, essa situação pode resultar na anulação das eleições municipais em Antonina e na convocação de novas eleições suplementares pela Justiça Eleitoral – uma medida que seria implementada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A controvérsia começou com a sanção da Lei nº 031/2024, no dia 5 de junho deste ano, por parte do então prefeito José Paulo Vieira Azim. Essa lei permitiu o acesso gratuito nas catracas dos ônibus municipais, anteriormente cobrados em R$ 5,00.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou veementemente esse ato, argumentando que a legislação eleitoral proíbe explicitamente aos municípios oferecerem benefícios ou serviços gratuitos durante períodos de campanha presidencial. A representação do MPE acusa Rozane Osaki – então vice-prefeita e candidata à prefeitura –, de ter utilizado o programa como uma ferramenta para impulsionar sua própria candidatura, transformando a isenção tarifária em um “trampolim eleitoral”. Rozane foi eleita com 5.999 votos (50,01% dos válidos), superado apenas por Mônica Peluso do Republicanos que obteve 4812 votos (40,12%).

O julgamento no plenário virtual do TSE está atualmente suspenso devido a um pedido de vista. Até o momento, dois ministros – Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques – já se manifestaram favoravelmente à cassação da chapa pré-candidata. O veredito final depende agora dos votos dos demais membros: André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli e Estela Aranha. A incerteza persiste enquanto aguardamos a análise completa do TSE sobre o caso que envolve também os vice-prefeitos Diogo Alves Machado e ex-prefeito José Paulo Vieira Azim.