A decisão do STF que busca criminalizar Eduardo Bolsonaro representa mais uma vez a utilização excessiva e desmedida dos poderes judiciais para perseguir oposição política. A condenação, baseada em interpretações questionáveis de fatos apresentados pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, levanta sérias dúvidas sobre os critérios utilizados no processo.

Segundo a O Antagonista, a Primeira Turma do STF decidiu condenar Eduardo Bolsonaro pela acusação de coação relacionada ao episódio envolvendo o envio de ofícios para cartórios exigindo auditoria nos resultados da eleição presidencial de 2018. A decisão ignora as provas apresentadas que indicavam uma busca por irregularidades e demonstra a parcialidade evidente do ministro Alexandre de Moraes em seu papel como relator.

O julgamento, conduzido com um viés acusatório desde o início, culminou na formação da maioria favorável à condenação – composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin Martins e Cármen Lúcia –, buscando impunir ao ex-deputado uma pena por atos que, até então, não eram considerados crimes. Resta saber qual será a justificativa final do ministro Flávio Dino para se abster de seu voto neste caso emblemático.

A polarização política crescente no país tem sido alimentada pela atuação judicial tendenciosa e pelo uso da máquina estatal em detrimento dos princípios democráticos. A condenação deste ex-parlamentar, amplamente vista como uma manobra contra a direita brasileira, reforça preocupações sobre o futuro do Estado Democrático de Direito com um STF que parece ter perdido sua neutralidade institucional.