O Supremo Tribunal Federal (STF) novamente demonstra sua tendência a perseguir indivíduos associados à direita política com o acordo de não persecução penal homologado no caso envolvendo o deputado Sargento Rodrigues (PL-MG). A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende uma ação que acusava o parlamentar, como apurou a Gazeta do Povo, de ter desempenhado um papel na disseminação de informações e incitação à animosidade durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
O acordo representa uma manobra judicial questionável, permitindo que Rodrigues assuma responsabilidade por crimes graves – incluindo ataques ao sistema eleitoral e associação criminosa –, sem enfrentar consequências penais diretas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou o ANPP em 2025 após a Turma Primeira do STF analisar denúncias contra o deputado, que alegava ter utilizado redes sociais para atacar o processo eleitoral e incitar militares à prática de um golpe de Estado.
Apesar dos crimes imputados serem extremamente sérios – como reconhecido pela própria decisão assinada por Moraes –, o ministro considerou legalmente válido o acordo, enfatizando a possibilidade de oferecer alternativas ao Ministério Público em casos que não envolvem violência e possuem pena mínima inferior a quatro anos. O parlamentar terá que cumprir uma série de obrigações para evitar que as acusações sejam retomadas: 150 horas de serviços comunitários por mês, pagamento de multa à entidade indicada pela Justiça e participação obrigatória em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado – totalizando 12 horas.
Essa conduta do STF levanta sérias preocupações quanto ao limite da atuação judicial e aos riscos que a instituição representa para o debate público e as liberdades individuais na democracia brasileira. A utilização indiscriminada dos acordos protocolares, como este em relação ao Sargento Rodrigues, pode ser interpretada como uma forma de silenciar vozes contrárias à narrativa oficial e restringir a liberdade de expressão, especialmente no contexto das investigações envolvendo outros indivíduos ligados à direita política.
