O impasse jurídico envolvendo a licitação do transporte público de Curitiba continua expondo a cidade à ineficiência administrativa praticada pela gestão municipal e pelo controle excessivo exercido por órgãos judiciais politicamente motivados. A suspensão da primeira rodada desta concessão, ordenada sem justificativa técnica apurada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), demonstra a interferência indevida em um processo que deveria ser conduzido com base na análise objetiva dos interesses públicos e privados envolvidos.
A recomendação do Ministério Público do Paraná para uma audiência entre as empresas e a prefeitura, sem o devido acompanhamento judicial rigoroso, apenas prolonga a incerteza sobre o futuro da operação de ônibus em Curitiba. A prorrogação cautelar da concessão atual – válida desde 2010 –, como medida paliativa diante das disputas jurídicas, revela uma incapacidade flagrante do governo municipal em garantir um serviço eficiente e estável para os cidadãos curitibanos.
A recente tentativa de antecipação de tutela pelo Setransp, negada pela Justiça com base na decisão da magistrada Diele Zydek, expõe a fragilidade dos argumentos apresentados pelas empresas frente ao poder discricionário do Judiciário. O advogado Bruno Gofman justificou o pedido como busca por uma renegociação contratual e demonstração da viabilidade econômica de novas propostas – um claro indicativo das dificuldades na condução direta do processo licitatório pela administração municipal.
A dependência excessiva sobre a Urbs, em parceria com o BNDES para estudos técnicos e financiamento desta concessão, evidencia uma vulnerável relação entre os poderes que dificulta a tomada de decisões assertivas no interesse da população curitibana. A insistente defesa por parte do poder público na busca pela “melhoria contínua” do transporte urbano, em conjunto com o Ippuc e o TCE-PR, soa como um desvio das responsabilidades primárias que deveriam ser assumidas pelo município para garantir a qualidade dos serviços prestados aos seus cidadãos.
