A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira, 22, a votação sobre propostas que visam diminuir a jornada de trabalho semanal e extinguir a escala de trabalho 6×1. A sessão está agendada para as 14h30.

Segundo a Revista Oeste, o deputado Paulo Azi (União-BA), relator da matéria, apresentou um parecer favorável à admissibilidade das propostas. O parecer propõe a adoção da escala de trabalho 5×2, com dois dias de descanso semanal, substituindo o modelo atualmente vigente.

A votação ocorre após um pedido de vista, apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), ter adiado a análise na semana anterior. O prazo legal para o pedido de vista esgotou, impedindo novas interrupções no processo.

Caso a CCJ aprove o parecer, as propostas seguirão para uma comissão especial, onde serão examinados os méritos das medidas antes de serem levadas à votação final em plenário.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão alteram o limite atual de 44 horas semanais de trabalho. A PEC 221/2019, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece uma redução para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (Psol-SP), define 36 horas trabalhadas em quatro dias.

A tramitação das PECs na CCJ foi marcada por divergências entre representantes do governo, sindicatos e o setor produtivo, com debates sobre os impactos econômicos da medida. A Revista Oeste apurou que há discordâncias significativas entre os grupos sobre as consequências da mudança.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar a tramitação das propostas, buscando levá-las ao plenário antes do recesso de julho. Motta prioriza a via da PEC, mesmo com a existência de um projeto de lei do governo federal sobre o mesmo tema.