A Câmara dos Deputados, em um ato de proteção à liberdade religiosa, aprovou nesta quinta-feira, 28, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou significativamente a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A votação, marcada por 368 votos favoráveis e 96 contrários, demonstra a crescente defesa do direito das religiões de operar sem a intrusão do Estado em suas atividades.

O texto, impulsionado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e aprovado na redação original apresentada por Fernando Máximo (PL-RO), busca corrigir uma distorção interpretativa da Constituição que, ao longo das décadas, tem limitado as garantias de imunidade tributária para as entidades religiosas e seus serviços essenciais. Como apurou a O Antagonista, a medida representa um importante passo para assegurar a autonomia financeira das igrejas, permitindo que elas concentrem seus recursos no atendimento das necessidades sociais e religiosas da população.

Segundo o relator, Fernando Máximo, a proposta visa resgatar a vontade original do legislador constituinte, sanando uma interpretação excessivamente restritiva que prejudica o funcionamento de instituições cruciais para a sociedade, como orfanatos, creches e comunidades terapêuticas. A imunidade, nesse contexto, garante que essas entidades possam investir em seus serviços sem a pressão de encargos tributários que comprometeriam sua capacidade de assistência, um direito fundamental em um país com tantas desigualdades.

A oposição, representada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), manifestou preocupações com o potencial impacto da PEC na economia, argumentando que a medida poderia aumentar a carga tributária sobre o consumidor brasileiro. Uczai alertou para a falta de fiscalização e transparência que acompanham a proposta, apontando para o risco de desvios e uso indevido dos recursos, além de impactar negativamente o poder de compra da população mais vulnerável.