O Congresso avança com regulamentação da Inteligência Artificial, prioridade do Republicanos e do PP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstra otimismo quanto à aprovação do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no país, prevendo seu desdobramento na Câmara até o dia 9 de junho. O texto, originado do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), surge em um momento de crescente preocupação com os riscos e desafios associados ao desenvolvimento e uso da tecnologia.
Segundo a Revista Oeste, Motta pretende agilizar o processo legislativo, buscando a votação do projeto na comissão especial e, posteriormente, em Plenário, ambos até o final do mês. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria, complementa essa agenda, assegurando a apresentação de seu parecer até o dia 9. Ribeiro busca unificar o texto com a versão aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, visando evitar novas obstruções e promover um diálogo efetivo com o governo.
A complexidade da regulamentação da IA é reconhecida. A Câmara, inevitavelmente, promoverá alterações no projeto, o que exigirá seu retorno aos senadores. O recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, representa um obstáculo significativo, mas Aguinaldo Ribeiro demonstra determinação em garantir a votação do projeto no Senado até julho, juntamente com a proposta do Redata – Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Para alcançar esse objetivo, o relator busca uma articulação conjunta com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também é relator das propostas no Senado, além de obter o apoio do senador Rodrigo Pacheco.
O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, considera a governança como um ponto central para aperfeiçoar o texto. Ele propõe ampliar dispositivos relacionados à infraestrutura e ao fomento do setor de IA, enquanto questões como direitos autorais permanecem em fase de negociação. O objetivo é criar um marco regulatório que equilibre a inovação tecnológica com a proteção dos direitos e interesses da sociedade brasileira.
