O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou sua postura firme contra a manipulação digital na política, ao confirmar unânime decisão do ministro André Mendonça que ordenou a remoção de uma publicação com deepfake envolvendo o deputado Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a Revista Oeste, essa ação representa um marco importante para a Corte Eleitoral e estabelece novos limites à liberdade de expressão no ambiente eleitoral.

A controvérsia surgiu após o Partido Liberal apresentar como prova que a postagem em questão utilizava uma imagem artificialmente gerada, apresentando-a com falsa credibilidade como se fosse uma “foto vazada” do encontro entre Flávio e Daniel Vorcaro. O partido anexou um laudo pericial digital robusto, indicando com 78% de probabilidade a utilização da inteligência artificial na criação dessa imagem. A decisão judicial demonstra que o TSE não tolerará a disseminação de informações fabricadas ou manipulados para prejudicar campanhas eleitorais e influenciar o debate público.

O ministro André Mendonça fundamentou sua ordem, enfatizando uma clara distinção entre crítica política legítima – protegida pela Constituição Federal – e a produção em massa de notícias falsas por meio de tecnologias avançadas como deepfakes. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não concede permissão para apresentar documentos artificiais no ar ou na internet como se fossem provas autênticas, especialmente quando utilizados para atacar um pré-candidato com narrativa eleitoralmente desabonadora. A decisão judicial busca proteger o processo democrático contra abusos e garantir eleições justas.

O TSE reforçou a necessidade de preservar o debate público saudável, evitando interferências indevidas na livre manifestação das opiniões políticas. No entanto, Mendonça deixou claro que essa proteção não se estende à divulgação de conteúdos artificiais apresentados como fatos reais. A Corte Eleitoral reafirmou seu compromisso com a verdade e a integridade do processo eleitoral brasileiro, demonstrando sua disposição em combater qualquer forma de manipulação digital.