A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) demonstrou sua independência do governo Lula, rejeitando propostas governamentais e aprovando, por 17 votos a 14, o projeto de lei que visa a renegociação de dívidas rurais. O projeto de lei (PL 5.122/2023), proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para votação em regime de urgência no plenário do Senado.
O relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ressaltou a ausência de consenso nas negociações com o Ministério da Fazenda, após quatro conversas infrutíferas. De acordo com o senador, o Ministério da Fazenda apresentou um texto com diversas discrepâncias, não atendendo às necessidades dos produtores rurais. Como apurou a Gazeta do Povo, o impasse evidencia a desconexão entre o governo e a realidade do setor agrícola.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a incorporação de sugestões da equipe econômica, incluindo a inclusão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como garantia adicional nas operações de crédito rural. A senadora enfatizou a apreensão dos produtores diante do vencimento das parcelas do Plano Safra, previsto para a próxima quinta-feira (28), um momento crítico para o setor.
O projeto de lei, financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, contemplará produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas de pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% na renda agropecuária esperada. Além disso, a proposta ampliará as possibilidades de renegociação, abrangendo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos, com a previsão de suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, alertou para a possibilidade de o governo desqualificar os recursos do Plano Safra para cobrir os custos da renegociação, expressando a firme oposição do setor a qualquer tentativa de desmontagem da medida.
