A Câmara dos Deputados se prepara para um novo teste de força com a aprovação na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que busca reduzir a jornada de trabalho. A iniciativa, agora sob análise no plenário, levanta questionamentos sobre a influência do governo Lula e a possível flexibilização de direitos trabalhistas.
Após uma votação apertada, com 34 votos a favor e 4 contrários, a PEC propõe a transformação do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com transição gradual de 14 meses e a implementação de uma escala 5×2. A proposta, impulsionada pelo governo, visa, segundo seus defensores, comemorar o mês do trabalhador, mas especialistas alertam para os riscos de enfraquecimento das conquistas sociais.
De acordo com a Revista Oeste, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação da matéria, convocando sessões extraordinárias, em um esforço para garantir a aprovação no plenário nesta semana. Esse movimento, por si só, já é visto com desconfiança por setores da oposição, que temem uma tentativa de “ato institucional” para pressionar o Congresso. A emenda busca, em sua essência, a redução da jornada para 44 horas, com a possibilidade de compensação e, em casos específicos, a flexibilização para trabalhadores “hipersuficientes”, como os com nível superior e salários elevados.
A inclusão da regra para “hipersuficientes” é um ponto controverso, pois abre espaço para a desconsideração de direitos trabalhistas para os profissionais mais qualificados. A Revista Oeste apurou que o ministro do Trabalho, sob o governo Lula, tem pressionado o presidente da Câmara, Alcolumbre, para que a PEC seja enquadrada e votada com urgência, demonstrando o apoio direto do governo à medida. A questão dos contratos terceirizados na administração pública, com a necessidade de aditivos contratuais e um prazo de 12 meses para adequação, ainda é um ponto de atenção, podendo gerar instabilidade jurídica e precarização das condições de trabalho.
