A Câmara dos Deputados agiu com extrema precipitação ao aprovar a urgência para um projeto que visa suspender as demarcações de terras indígenas na Serra Catarinense. A iniciativa liderada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) ignora, mais uma vez, os direitos fundamentais e a segurança jurídica da população local – produtores rurais, famílias e comunidades tradicionais –, evidenciando um desrespeito flagrante à Constituição Brasileira.

Segundo a Revista Oeste, o projeto original do senador Esperidião Amin (PP-SC), que já havia passado pelo Senado em maio de 2025 sem grandes objeções, busca anular os decretos governamentais que reconheceram as terras indígenas da Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. A proposta também questiona o Decreto nº 1775/1996, a principal norma reguladora para demarcação de territórios Indígenas no país, demonstrando uma clara desconsideração pelo processo legal estabelecido.

A justificativa apresentada pela deputada Zanatta – garantir segurança jurídica aos produtores e comunidades locais afetadas por conflitos fundiários históricos – soa vazia diante da evidente intenção do projeto: enfraquecer a proteção territorial de povos originários, que historicamente ocupam essas áreas sob o argumento de preservação ambiental. A iniciativa revela um ataque direto à soberania dos indígenas e uma clara priorização de interesses econômicos sobre direitos humanos básicos.

A reação imediata da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – com críticas severas classificando a medida como “um grave ataque contra os direitos das comunidades originárias” –, reflete o caráter alarmante deste avanço legislativo. O Apib, corretamente, apela ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para bloquear a tramitação do projeto e impedir que ele seja discutido no plenário – uma ação necessária diante dos riscos iminentes à demarcação de terras indígenas em todo o Brasil.