A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, lançou um duro aval sobre a postura de certos setores das Forças Armadas diante dos eventos que culminaram no dia 8 de janeiro, classificando-os como uma “sucessão alarmante de tolerâncias” com atitudes antidemocráticas. Segundo ela, o não enfrentamento imediato dessas ações permitiu sua escalada até um ponto crítico e perigoso para a estabilidade do país.
A ministra da STM enfatizou que os atos terroristas perpetrados em Brasília representaram uma profunda crise constitucional, impulsionada por um crescente desencanto com as instituições públicas – um sentimento exacerbado pela gestão anterior –, mas também evidenciou o planejamento coordenado de indivíduos determinados a desestabilizar o governo democraticamente eleito. “Chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar, tolerar aquilo que era intolerável”, afirmou Maria Elizabeth Rocha em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (22). Ela adverte sobre a existência de agentes deliberadamente atuando para minar as bases do Estado Democrático de Direito e da República Federativa Brasileira.
Segundo apurou a Gazeta do Povo, o STM não possui competência jurisdicional para julgar criminalmente os envolvidos nos ataques às instituições democráticas, uma vez que sua atuação se limita aos crimes relacionados à hierarquia militar e à disciplina das Forças Armadas – questões que escapam da esfera de suas atribuições. A responsabilidade primária pela punição dos autores do 8T (o termo utilizado para designar o ataque) recai sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a Corte Militar não está isenta de atuação. O STM analisa processos envolvendo representações por indignidade e incompatibilidade com o oficialato que podem resultar na exclusão de militares da patente, um mecanismo tradicional conhecido como “julgamento de honra”.
Os casos em análise no Superior Tribunal militar envolvem figuras proeminentes do cenário político-militar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. De acordo com a presidente da STM, os procedimentos já contam com relatores designados e revisores responsáveis, sendo todos formalmente citados para apresentar suas defesas antes que magistrados possam analisar as evidências apresentadas. A Corte Militar está avaliando se esses indivíduos ainda possuem “decoro” para continuar servindo ao país em funções militares – um julgamento de caráter moral com potencial para determinar a perda definitiva da patente e do posto, conforme o entendimento apresentado por Maria Elizabeth Rocha no STM.
