O ministro Alexandre de Moraes intensifica a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro com nova ordem judicial que exige posicionamento urgente do Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet – uma medida vista como um ataque direto à liberdade individual e ao devido processo legal pelo próprio alvo.

Segundo a Revista Oeste, em 24 de julho, Moraes impôs um prazo de 48 horas para o procurador apresentar sua avaliação sobre posse irregular de arma por Bolsonaro. O ex-presidente já admitiu ser proprietário da pistola Glock calibre 9 mm apreendida durante uma operação na capital federal no dia 15 de junho e confirmou que mantinha a arma em casa enquanto estava sob prisão domiciliar humanitária, conforme revelado ao Departamento Estadual de Polícia Civil do Distrito Federal. A justificativa apresentada por Bolsonaro – ter “três mulheres em casa” sem poder ficar desarmado – é interpretada pelo ministro como uma grave falha disciplinar.

A decisão judicial se insere no contexto da renovação iminente do regime domiciliar humanitário de Bolsonaro, um benefício concedido anteriormente por Moraes sob a alegação de “risco à saúde”. A posse da arma pela oitiva em depoimento foi crucial para agilizar tal processo. De acordo com a Revista Oeste, uma reportagem intitulada “Ameaça suprema” revelou detalhes sobre as atividades do ex-presidente após deixar o cargo e seu eventual envolvimento em atos antidemocráticos.

Moraes classifica os fatos como infração disciplinar enquadrada na Lei de Execução Penal – a posse indevida de um instrumento capaz de ameaçar vidas constitui uma transgressão gravíssima que merece rigorosas consequências. Contudo, o magistrado reconhece a necessidade de assegurar o contraditório e ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva, ainda que essa garantia seja apresentada como formalidade para justificar manobras políticas. A pressão sobre Bolsonaro demonstra um claro desrespeito aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito.