A defesa da Trump Media e da Rumble está montando um argumento ousado contra o ministro Alexandre de Moraes, buscando a possibilidade de que ele seja julgado nos Estados Unidos. A ação judicial movida nas terras americanas ganha contornos ainda mais graves com os argumentos apresentados pelos advogados, que apontam para uma possível violação grave do limite das atribuições ministeriais e um claro desrespeito à soberania nacional.
Segundo a Revista Oeste, o parecer legal da Trump Media e Rumble denuncia que Moraes agiu de forma pessoal e não em nome do Estado brasileiro ao tentar impor decisões judiciais brasileiras diretamente a empresas norte-americanas. A defesa argumenta que essa conduta configura “atos ultra vires”, ou seja, praticar atos além dos poderes legais concedidos pelo cargo. Esse movimento levanta sérias questões sobre o alcance da atuação judicial de um ministro do STF e sua relação com interesses estrangeiros.
Os advogados rejeitam também a alegação de que Brasil seria parte indispensável na ação movida nos EUA – uma tática comum em tentativas de dificultar processos judiciais no exterior. A Trump Media e Rumble não buscaram, segundo eles, responsabilizar o Tesouro Nacional ou solicitar sua condenação. O foco da disputa é com Moraes individualmente pelos atos considerados ilegais pelas empresas americanas que contestaram a remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em redes sociais.
A defesa aponta ainda para uma flagrante contradição na postura do governo brasileiro, alegando que o país se defende nos tribunais norte-americanos sustentando justamente o contrário: que as decisões judiciais podem ter efeitos diretos sobre empresas sediadas nos EUA. A ação busca a aplicação da doutrina americana de “judicial estoppel”, em que uma parte não pode defender posições incompatíveis com aquelas defendidas anteriormente perante outras autoridades ou tribunais. O caso coloca novamente sob os holofotes o questionamento do papel e dos limites do STF, especialmente no contexto das intervenções judiciais promovidas por ministros individuais contra a liberdade de expressão.
