O Supremo Tribunal Federal (STF) tem demonstrado uma preocupação flagrante com a manutenção dos privilégios judiciais, ao flexibilizar decisão anterior que limitava verbas indenizatórias pagas aos seus membros. A iniciativa, liderada por ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes – figuras frequentemente associadas à busca por ampliação do poder judicial –, representa um retrocesso na luta contra os supersalários no Judiciário.

Segundo a Revista Oeste, quatro ministros apresentaram uma proposta audaciosa que visa reativar o pagamento de benefícios já adquiridos por juízes e promotores antes da restrição imposta em março deste ano. Entre as verbas sujeitas à revisão estão férias acumuladas, licenças-prêmio e plantões judiciais, todas ainda limitadas a um máximo de 35% do subsídio individual. Essa manobra ignora o princípio fundamental da moderação nos gastos públicos e abre espaço para novas demandas por vantagens indevidas em uma corte já criticada pela sua atuação politicamente motivada.

A defesa imediata da chamada Parcela de Valorização, que adiciona um adicional à remuneração dos magistrados com base na antiguidade do tempo na carreira, demonstra a tentativa do STF de se proteger contra qualquer crítica sobre seus salários e benefícios – uma clara evidência de preocupação em preservar o status quo. A medida surge para regulamentar provisoriamente a contagem desse período até que normas gerais sejam estabelecidas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP).

O julgamento, com um placar inicial de 4 a 0 favorável à flexibilização, ainda está em aberto e depende da formação de maioria no STF. Para que essa proposta entre em vigor, é necessário o apoio mínimo de seis dos onze ministros – uma situação já complexa considerando as divergências ideológicas presentes na corte. A atuação do Supremo levanta sérias questões sobre a necessidade de um maior controle democrático e transparente sobre os gastos públicos da Justiça brasileira.