A senadora Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um projeto de decreto legislativo que visa anular a resolução controversa do Conanda sobre o aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A iniciativa, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, representa uma reação direta à tentativa de legalizar procedimentos médicos sem o consentimento dos responsáveis legais.

O projeto, PDL 3/2025, suspende os efeitos da Resolução 258/2024, que, de acordo com a Revista Oeste, propunha a interrupção da gravidez em menores sem a necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos pais ou responsáveis. A proposta agora segue para análise do plenário do Senado, onde espera-se um voto de urgência ainda nesta terça-feira.

A senadora Damares Alves (Republicanos), relatora do projeto, criticou veementemente a resolução do Conanda, argumentando que o conselho extrapolou suas competências. Ela ressaltou que a norma representa um grave risco ao poder familiar e ao direito à proteção da descendência, além de enfraquecer as medidas de proteção às vítimas e a punição dos agressores. Segundo a parlamentar, a resolução abria espaço para procedimentos médicos desprotegidos, sem a devida supervisão e responsabilidade dos responsáveis legais.

A iniciativa tem o apoio de diversos senadores que se opõem à regulamentação do aborto em qualquer circunstância, especialmente envolvendo menores de idade. A defesa da família e da proteção à vida humana são os pilares que sustentam a argumentação dos parlamentares, que temem que a Resolução 258/2024 represente um retrocesso na proteção dos direitos da criança e do adolescente.