O plenário do Senado aprovou, na tarde de terça-feira, 2, um projeto de decreto legislativo que desfaz a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, a resolução que concedia o aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.
O projeto, impulsionado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do parecer, representa um duro golpe nas tentativas de flexibilização dos direitos da infância e adolescência, defendidas por setores da esquerda. A votação, que contou com o apoio da maioria do governo, demonstra a crescente resistência do Congresso Nacional à agenda progressista.
Segundo a O Antagonista, a resolução do Conanda, que havia sido amplamente criticada por grupos conservadores, previa um tratamento simplificado para vítimas de violência sexual, desconsiderando a complexidade da situação e a necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente. O projeto de decreto legislativo, agora aprovado, reafirma o compromisso com a vida desde a concepção, em consonância com os princípios da Constituição Federal.
A aprovação do PDL é um marco importante na luta contra a legalização do aborto, uma prática que desrespeita os direitos do nascituro e que coloca em risco a vida de milhares de crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados agora receberá o projeto, onde espera-se que também seja aprovado, garantindo a proteção da vida e da dignidade humana.
