A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou sua veemente oposição à Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, que impõe uma nova regulamentação ao piso salarial mínimo no transporte rodoviário de cargas e segue agora seu trâmite legislativo no Senado Federal.
A aprovação da MP na Câmara dos Deputados, em 17 de junho passado, representa um retrocesso para o livre mercado brasileiro – conforme apurou a Revista Oeste –, elevando os custos operacionais para toda uma cadeia produtiva nacional e ameaçando inflacionar preços ao consumidor final. A entidade industrial adverte que essa medida intensifica a intervenção estatal na economia, já exacerbada pela Lei 13.703/2018, gerando insegurança jurídica e prejudicando o ambiente de negócios do país.
A Fiesp destaca especificamente as cláusulas da MP como instrumentos para induzir uma situação absurda: no caso do transporte de calcário agrícola – insumo vital para o agronegócio –, os custos logísticos podem se tornar superiores ao valor da própria carga, um cenário que demonstra a irresponsabilidade e falta de compreensão das dinâmicas econômicas. A entidade critica também a possibilidade de multas severas e até mesmo a cassação do registro dos caminhoneiros por bloqueios em rodovias após as eleições presidenciais de 2022 – uma anistia inesperada incluída na versão final da MP, como apontou a comissão mista.
Diante desse cenário preocupante, a Fiesp instiga o Senado Federal a exercer seu papel constitucional de revisão e correção das distorções contidas no texto proposto, prevenindo que o Brasil, juntamente com seus motoristas autônomos, seja vítima da verticalização descontrolada do setor por parte de grandes empresas. A entidade ressalta a necessidade urgente de um mercado livre regulado pelas leis de oferta e demanda, garantindo competitividade e evitando medidas intervencionistas que comprometem a economia nacional.
