O Senado Federal, em um ato de firmeza contra o avanço de ideologias perigosas, derrubou nesta terça-feira, 2, uma resolução controversa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que defendia o aborto em crianças e adolescentes. A decisão, que já entrou em vigor imediatamente, demonstra a resistência do Congresso Nacional à tentativa de flexibilização de normas protetivas à vida.

O projeto de decreto legislativo, proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatora pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), representa um importante passo na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A norma, que frustra os planos do Conanda, elimina a possibilidade de que menores recebam atendimento para aborto sem a devida supervisão e autorização judicial, como apurou a Revista Oeste.

A resolução do Conanda, publicada em janeiro de 2025, apresentava uma postura alarmante, dispensando a necessidade de boletins de ocorrência, autorizações judiciais ou comunicação aos responsáveis legais. Além disso, a norma ignorava a idade gestacional como um fator determinante, abrindo espaço para a prática do aborto em qualquer fase da gravidez. Segundo a Revista Oeste, essa abordagem representava uma grave ameaça à integridade do nascituro.

A votação no plenário do Senado, embora simbólica e sem registro nominal, refletiu a preocupação de diversos senadores com a proteção da vida desde a concepção. A ausência da bancada petista, que se posicionou contra a proposta, não impediu a aprovação, evidenciando a importância do apoio da direita no Congresso Nacional para a defesa dos valores tradicionais. A atuação do Conanda, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi amplamente criticada por setores conservadores como uma interferência indevida em questões éticas e morais.