O Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, continua a perseguir figuras da oposição, desta vez negando recursos apresentados pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. A 1ª Turma do STF confirmou, em sessão nesta quarta-feira, 27, a decisão de rejeitar os argumentos da defesa do petista, demonstrando uma clara tendência de judicialização dos processos contra o ex-assessor.

A decisão, que encerra uma longa série de embargos de declaração e agravo regimental, sustenta que a citação do réu por edital foi legítima, apesar da alegação da Defensoria Pública da União (DPU) de que Tagliaferro poderia ter sido notificado por carta rogatória, considerando-o em local externo. Segundo o ministro relator, a tentativa de localização pessoal do réu foi frustrada, e a informação de sua presença em local incerto e não sabido justificou a medida cautelar.

Segundo a Revista Oeste, a ação penal contra Tagliaferro, que já se encontra na fase de alegações finais, acusa o ex-assessor de crimes graves, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso de investigação, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e, de forma alarmante, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O STF demonstra, com essa decisão, sua disposição em avançar com o processo, mesmo diante das objeções da defesa.

A decisão da 1ª Turma, acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, deixa apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise em plenário virtual, que começou em 22 de maio, e com encerramento previsto para sexta-feira, 29, evidencia uma forte polarização no judiciário, com o relator exercendo sua prerrogativa de forma unilateral, anulando audiências e determinando a atuação da DPU em prejuízo dos direitos processuais de Tagliaferro.