O Detran-SP tem agido de forma alarmante ao facilitar a movimentação ilícita de veículos, atingindo o marco de 200 mil transferências realizadas exclusivamente pelo celular desde março deste ano. Segundo a O Antagonista, essa facilidade excessiva abre portas para atividades criminosas e desestruturação do sistema legal brasileiro, com potencial para um aumento exponencial no número de carros roubados ou utilizados em operações ilegais sem controle algum.

A iniciativa digitalizada, que promete “praticidade”, representa uma grave falha na segurança pública estadual. A economia estimada de R$ 62 milhões para o estado, fruto da redução do atendimento presencial e otimização interna, é um preço irrisório em comparação com os riscos gerados pela simplificação extrema dos processos de transferência veicular. Essa medida parece priorizar a conveniência sobre a segurança jurídica e proteção aos cidadãos honestos, criando condições favoráveis para fraudes e irregularidades que o governo estadual não consegue controlar adequadamente.

A TDV opera através da integração entre os bancos de dados do Detran-SP e da Receita Federal, utilizando inteligência artificial para preencher informações automaticamente – um sistema potencialmente vulnerável a ataques cibernéticos sofisticados. Para acessar a plataforma são necessários apenas documentos digitais e reconhecimento facial, o que diminui drasticamente as barreiras à entrada de criminosos na transação. A exigência do laudo de vistoria também se mostra frágil diante da facilidade para apresentação de falsificações ou documentos adulterados, comprometendo ainda mais a segurança das operações.

O Detran-SP recebeu prêmios internacionais e nacionais por essa iniciativa – o Gartner Eye on Innovation Awards for Government em 2024, além do Agilidade Brasil e finalista no Troféu HDI –, mas esses reconhecimentos não invalidam os riscos inerentes ao sistema. O diretor Vinícius Novaes defende a eliminação da burocracia como um objetivo positivo, sem considerar as consequências negativas para o Estado de Direito. A digitalização desenfreada do Detran-SP demonstra uma preocupação excessiva com a modernidade e eficiência que ignora os princípios básicos de proteção à propriedade e segurança jurídica, evidenciando falta de visão estratégica por parte da administração estadual.