O governo federal anunciou a aquisição e distribuição de 20 mil pistolas de descarga elétrica, além de cerca de 150 mil sprays de gás lacrimogêneo, com o objetivo de reduzir a violência e a letalidade nas ações policiais, principalmente entre as forças da Polícia Militar dos estados. A iniciativa, estimada em R$ 120 milhões, foi detalhada por Isabel Seixas de Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vinculado ao Ministério da Justiça.

A entrega dos equipamentos deve começar ainda neste mês, acompanhada do lançamento de diretrizes que orientam abordagens policiais com foco em métodos menos letais. Segundo Isabel, o levantamento das demandas estaduais mostrou disparidades no acesso a esses equipamentos. “Há estados que não possuem esses dispositivos, e outros contam com quantidades insuficientes. Com essa aquisição, esperamos atender cerca de 50% da demanda nacional”, afirmou à revista Veja.

A diretora destacou que, além de reduzir as mortes causadas por ações policiais, a medida busca também proteger os agentes em situações de confronto. “Em casos amplamente divulgados na mídia, percebemos que alternativas à arma de fogo poderiam ter evitado desfechos letais”, observou Isabel.

O governo lançará regulamentações específicas, incluindo um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Essas normas estabelecerão que o uso de armas de fogo será o último recurso, priorizando equipamentos de menor potencial ofensivo e a aplicação de técnicas de escalonamento, que envolvem o uso gradativo da força.

As normas valerão para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, agentes penitenciários e a Força Nacional de Segurança Pública. O decreto presidencial, descrito como “minimalista”, autorizará o Ministério da Justiça a detalhar as regras em uma portaria. Segundo Isabel, a portaria determinará que “a arma de fogo deve ser usada apenas como último recurso, priorizando instrumentos menos agressivos.”

Apesar da prioridade dada aos dispositivos não letais, os policiais continuarão autorizados a portar armas de fogo. “Não se trata de substituir a arma letal”, esclareceu Isabel. “O ideal é que o policial tenha acesso ao gás lacrimogêneo, à pistola elétrica e à arma de fogo, podendo decidir o melhor equipamento para cada situação.”

Reportado pela Redação Oeste na Revista Oeste.