A Justiça de São Paulo decidiu que Pablo Marçal, empresário e ex-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, não é obrigado a pagar US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 6 milhões) a Francisco Luciano da Silva Sales. A cobrança se referia a uma promessa feita por Marçal durante uma entrevista ao vivo no programa Pânico, da Jovem Pan, em março do ano passado.

Na ocasião, Marçal afirmou que pagaria o valor a qualquer pessoa que encontrasse um processo judicial movido por ele contra "qualquer pessoa ou entidade, por qualquer motivo". A declaração, feita em tom descontraído, levou pelo menos quatro pessoas a entrar na Justiça para cobrar o pagamento.

A defesa de Marçal argumentou que a promessa foi feita em um contexto humorístico, sem intenção de criar uma obrigação legal, e que a declaração foi posteriormente revogada.

A sentença, proferida no último domingo (19) pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, acolheu a defesa de Marçal. A magistrada entendeu que a afirmação foi feita de forma jocosa e que não se enquadra juridicamente como uma promessa de recompensa.

"Ao contrário do que tenta alegar a parte autora, não há como interpretar a declaração do réu como uma promessa de recompensa válida, nem como uma obrigação legal," afirmou a juíza. Ela destacou ainda que, para ter validade jurídica, a promessa precisaria ter sido amplamente publicizada de forma clara e inequívoca.

Além de rejeitar a ação, a juíza determinou que Francisco Luciano da Silva Sales pague as custas processuais e os honorários advocatícios de Marçal, fixados em 10% do valor da causa, equivalente a R$ 100 mil. Sales ainda pode recorrer da decisão.

Em outro desdobramento, o advogado César Crisóstomo entrou com uma ação em abril de 2023 para cobrar mais de R$ 51 milhões com base na mesma promessa de Marçal, alegando ter encontrado pelo menos dez processos movidos pelo empresário nos últimos anos. Na época, Marçal classificou a tentativa como "o ápice do fracasso".

Reportado pela Redação Oeste na Revista Oeste.