O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou, nesta terça-feira (28), que apresentará um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada para a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

A movimentação acontece em um momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa, alegando falta de previsão orçamentária para sua execução. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tenta reverter a decisão.

Na semana passada, o ministro Augusto Nardes, do TCU, determinou a suspensão dos repasses destinados ao Pé-de-Meia, alegando que os pagamentos aos estudantes não estavam devidamente previstos no Orçamento-Geral da União, o que poderia configurar crime de responsabilidade fiscal.

O programa foi criado com o objetivo de reduzir a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros a alunos do ensino médio da rede pública, especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Atualmente, os beneficiários recebem R$ 200 mensais, com a possibilidade de saque imediato. Para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), há um adicional de R$ 225 vinculado à frequência escolar. Além disso, ao final de cada ano letivo, os alunos recebem um bônus de R$ 1 mil, que só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio.

O ministro Nardes argumenta que, embora a legislação permita a transferência de recursos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), não há autorização legal para que os pagamentos aos estudantes sejam feitos sem previsão orçamentária.

Para o deputado Coronel Chrisóstomo, a criação da CPI não tem o objetivo de derrubar o programa, mas sim de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

“O Congresso precisa apurar se os valores destinados ao Pé-de-Meia estão sendo utilizados corretamente, especialmente após a decisão do TCU, que identificou indícios de irregularidades. Não podemos permitir que um programa com uma proposta legítima seja contaminado por má gestão ou fraudes”, declarou.

A deputada Rosangela Moro (União-SP) já manifestou apoio à criação da CPI e afirmou que está pronta para assinar o requerimento.

“Fui uma das primeiras parlamentares a apoiar a investigação das possíveis irregularidades no programa Pé-de-Meia. Transparência na aplicação de recursos públicos é essencial para garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa”, declarou Rosangela.

Para que a CPI seja oficialmente instaurada na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. O pedido deve ser formalizado após o retorno das atividades do Congresso, que ocorre no próximo sábado (1º), quando também será realizada a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Reportado pela Redação Oeste na Revista Oeste.