Após o fracasso do Projeto de Lei 2.630/2020 na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo um novo texto para regulamentar as redes sociais. O objetivo principal é criar mecanismos para remover conteúdos que o governo considere "desinformação" e combater discursos de ódio, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A proposta prevê que empresas responsáveis pelas plataformas digitais respondam pelo conteúdo publicado por seus usuários. A iniciativa também busca reprimir a disseminação de desinformação sobre políticas públicas e implementar um sistema semelhante ao modelo europeu de "dever de cuidado", no qual plataformas podem ser obrigadas a remover conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial.

Hoje, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdos ilegais após ordem judicial. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão e proíbe a censura, permitindo apenas a remoção de postagens específicas consideradas ilegais pela Justiça. O novo projeto, no entanto, pode alterar esse cenário, colocando maior responsabilidade nas mãos das plataformas.

A proposta já enfrenta resistência da oposição. O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder oposicionista na Câmara, declarou que tentará impedir o avanço do projeto. Além disso, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou nas redes, com mais de 3 milhões de visualizações, criticando o projeto e alertando para possíveis consequências, como o aumento da fiscalização tributária sobre pequenos comerciantes e autônomos.

O Ministério da Justiça lidera a elaboração do texto preliminar, que já foi apresentado a um grupo de trabalho composto pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). Ainda existem divergências internas sobre o conteúdo do projeto e sua viabilidade política.

O governo avalia a possibilidade de apresentar o projeto diretamente ao Congresso ou incorporá-lo a propostas já existentes, como o texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). A decisão também depende do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que definirá a responsabilidade das plataformas digitais por publicações de terceiros.

A proposta sugere que as plataformas adotem medidas contra postagens identificadas como "desinformação sobre políticas públicas", com a possibilidade de resposta a notificações extrajudiciais. No entanto, críticos levantam preocupações de que a definição de "desinformação" possa ser usada para silenciar vozes dissidentes e restringir o debate público.

O novo ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, afirmou em sua posse, no último dia 14 de janeiro, que o tema é prioridade para o governo e que o PL das Fake News "vai andar". A regulamentação deve incluir ainda regras específicas para períodos eleitorais, aumentando o controle sobre a disseminação de informações nessas ocasiões.

Reportado por Loriane Comeli na Revista Oeste.