A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (29) que as autorizações de porte de armas de fogo para uso pessoal registraram uma redução de 30% em 2024. O número de liberações caiu de 2.469 em 2023 para 1.727 neste ano, reflexo das restrições impostas pelo governo federal.

De acordo com a avaliação do governo, a queda no número de autorizações está diretamente relacionada ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, que restringiu o acesso da população a armamentos. À época, a medida foi elaborada pelo então ministro da Justiça Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O atual chefe da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou que o governo tem uma política clara de reduzir a circulação de armas no país.

“O atual governo tem uma política de desarmamento da população. Além de dificultar o registro de novas armas, também impõe restrições ao porte para o cidadão comum”, declarou Lewandowski após a divulgação dos dados da PF.

Além da redução no porte, a PF apontou que os registros de novas armas também caíram no período. Em 2023, 28.402 armas foram registradas, número que baixou para 25.907 em 2024, uma redução de 11,6%.

A mudança segue a política adotada pelo governo Lula, que limitou a compra de armas para civis. Antes, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cidadãos com porte ou posse podiam adquirir até quatro armas de uso permitido, sem necessidade de justificativa específica.

Agora, sob as novas regras, a autorização está limitada a duas armas por pessoa, com restrição de 50 munições por arma por ano. Além disso, é exigida uma comprovação detalhada da necessidade do armamento.

Apesar das restrições impostas ao armamento da população, a Polícia Federal ainda não conseguiu assumir o controle da fiscalização dos clubes de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), conforme previsto no decreto presidencial.

A medida deveria ter sido implementada a partir de 1º de janeiro de 2024, mas o Exército continua responsável pelo serviço. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou uma prorrogação do prazo ao Ministério da Justiça, que encaminhou o pedido ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo comando do Exército.

O governo ainda não divulgou um novo prazo para a transferência da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal.

Reportado pela Redação Oeste na Revista Oeste.