O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão de julgamentos desta quarta-feira (5) retificando um dado que mencionou na reabertura do ano judiciário, realizada na última segunda-feira (3). Durante seu discurso, Barroso afirmou que os gastos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública somaram R$ 132,8 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. No entanto, usuários da rede social X (antigo Twitter) apontaram um erro na declaração, esclarecendo que esse valor se referia apenas às despesas do Poder Judiciário, conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao corrigir a informação, Barroso afirmou que o equívoco decorreu do uso de um relatório do Tesouro Nacional:

"No cálculo do custo do Poder Judiciário, estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicado pelo CNJ, esses custos não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa, que venho retificar na primeira oportunidade", declarou.

O relatório "Justiça em Números 2024", publicado pelo CNJ, órgão que o próprio Barroso preside, revelou que, em 2023, as despesas do Judiciário somaram R$ 132,7 bilhões. Desse total, R$ 119,7 bilhões (90,2%) foram destinados a salários e benefícios de juízes e servidores, enquanto R$ 13 bilhões foram gastos com outras despesas administrativas. Atualmente, o Judiciário conta com 18.265 juízes, 275.581 servidores e 152.688 auxiliares.

A correção feita por Barroso veio após usuários do X utilizarem o mecanismo "Notas da Comunidade", ferramenta que permite que internautas adicionem contexto ou correções a publicações. O recurso se tornou popular na rede social de Elon Musk e, recentemente, o Facebook anunciou que também adotará o sistema.

A mudança foi determinada por Mark Zuckerberg, proprietário da Meta, como parte da revisão das políticas de moderação de conteúdo. O empresário declarou que o modelo anterior de checagem de fatos, feito por agências de verificação, tinha viés político de esquerda, sendo frequentemente usado para censurar conteúdos da direita.

Após corrigir o dado, Barroso criticou reportagens e postagens que destacam os altos gastos do Judiciário, especialmente os chamados "supersalários", que ultrapassam o teto do funcionalismo público de R$ 46.366,19, valor pago aos próprios ministros do STF.

"O Poder Judiciário dos estados tem orçamento próprio, aprovado por suas Assembleias Legislativas. Além disso, os tribunais estaduais possuem fundos próprios, oriundos de custas e emolumentos cartorários, não dependendo do tesouro estadual. Mas, seja como for, não estão sujeitos à jurisdição do Supremo, salvo questionamentos perante o tribunal", justificou.

O CNJ, presidido pelo próprio Barroso, tem poder para corrigir distorções e excessos administrativos. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, acompanha a questão.

"Nós somos contra todo o tipo de abuso", afirmou Barroso.

No encerramento de seu pronunciamento, Barroso rebateu acusações de ativismo judicial e disse que o STF apenas interpreta e aplica a Constituição.

"O Supremo decide as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira, o que naturalmente gera insatisfação. Os extremistas desgostam. Os que não gostam da Constituição desgostam. E há os que simplesmente discordam de algumas decisões, o que faz parte da liberdade de expressão em um país livre."

Por fim, criticou o que chamou de "obsessão negativa" de alguns opositores da Corte:

"Convivemos, com resignação e naturalidade, com essa obsessão negativa contra o Supremo e o Judiciário em geral. Isso faz parte da democracia. Mas é sempre bom poder restabelecer a verdade dos fatos. Inclusive, quando seja o caso, corrigindo a nós mesmos."

Reportado por Renan Ramalho na Gazeta do Povo.